Leis Municipais

Informações Atualizadas em: 21/11/2024

AnoNºEmentaTipoArquivo
2023Lei nº 756Altera a alíquota de contribuição destacada e estabelece o valor anual da taxa de administração para manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Juru – IPSEJ, elevação para as despesas especificas e dá outras providências.Lei MunicipalDownload
2023Lei nº 746Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização do Déficit atuarial por alíquotas suplementares e da outras providências.Lei MunicipalDownload
2022Lei nº 722Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do regime próprio de previdência social do munícipio de Juru/PB e dá outras providências.Lei MunicipalDownload
2022Lei nº 709Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de juru com seu regime próprio de previdência social – RPPS, de que trata a emenda constitucional nº 113, de 2021.Lei MunicipalDownload
2022Lei nº 005Dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores de Juru-PB e adota outras providências.Lei ComplementarDownload
2022Lei nº 691Altera a alíquota de contribuição patronal do município de Juru para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Juru – IPSEJ, e dá outras providências.Lei MunicipalDownload
2021Lei nº 001Estabelece regras no regime de previdência municipal, instituto de previdência dos servidores municipais de juru – ipsej de acordo com a emenda constitucional nº 103, de 2019.Lei OrgânicaDownload
2021Lei nº 004Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de juru; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.Lei ComplementarDownload
2021Lei nº 674“Dispõe sobre a implementação da alíquota da contribuição Patronal do Município de Juru para o Instituto de Previdência do Município, implementa o plano de amortização do déficit atuarial por alíquotas suplementares e das outras providências.”Lei MunicipalDownload
2020Lei nº 003Modifica o regime próprio de previdência social do município de Juru – ipsej, lei nº 403/07 de 30 de março de 2007 e lei nº 576/2016, 21 de Outubro de 2016, de acordo com a emenda constitucional nº 103, de 2019 e determina outras providências.Lei ComplementarDownload
2019Lei nº 638Majora alíquota patronal de que trata o art. 14º. da Lei 403 de 30 de março de 2007 e implementa o Plano de amortização do déficit atuarial através da Contribuição Suplementar do Município de Jurú para o instituto de previdência municipal de Juru e dá outras providências.Lei MunicipalDownload
2017Lei nº 604Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Juru com o Instituto de Previdência dos servidores Municipais de Juru - IpsejLei MunicipalDownload
2016Lei nº 2016Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 403/2007, que trata da Reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Juru – ipsej e da Lei Municipal nº 509/2013, de 21 de Outubro de 2013, que redefine a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Juru, extingue e cria cargos comissionados e dá outras providências.Lei MunicipalDownload
2014Lei nº 527Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Juru, Estado da Paraíba com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Juru - IPSEJ e determina outras providências.Lei MunicipalDownload
2009Lei nº 442Permite a administração municipal firmar termo de parcelamento com o instituto de previdência municipal e dá outras providências.Lei MunicipalDownload
2008Lei nº 431Permite a administração municipal firmar termo de parcelamento com o instituto de previdência municipal e dá outras providências.Lei MunicipalDownload
2007Lei nº 403Reestrutura o instituto previdência do município de juru - ipsej, e dá outras providências.Lei MunicipalDownload
2003Lei nº 337Dá nova redação ao § 1º do artigo 2º, da lei municipal nº 303/2001, de 01 de Janeiro de 2001, e dá outras providências.Lei MunicipalDownload
2002Lei nº 333Dispõe sobre reforma do Estatuto dos servidores públicos do município de Juru - regime jurídico único , e dá outras providências.Lei MunicipalDownload
2001Lei nº 303Cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juru, estabelece os níveis de vencimento e determina outras providências.Lei MunicipalDownload
1994Lei nº 220CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JURU - IPSEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei MunicipalDownload